Sistema Nacional de Inovação e a lei da inovação: Análise Comparativa entre o Bayh-Dole Act e a lei da Inovação tecnológica

Título: Sistema Nacional de Inovação e a lei da inovação: Análise Comparativa entre o bayh-dole act e a lei da Inovação tecnológica

Autores: Helio Nogueira da Cruz e Ricardo Fasti de Souza

Resumo: A Lei de Inovação Tecnológica completa 10 anos em 2014 e a literatura sugere que a LIT se inspirou na lei americana de inovação, o Bayh-Dole Act de 1980. O artigo analisa comparativamente a legislação de estímulo à produção de patentes em universidades no Brasil, EUA e Europa, sendo que se incluiu o modelo europeu em função de suas universidades de pesquisa serem públicas, em geral, bem como por haverem criado legislação de inovação inspirada no BDA. À luz da Teoria dos Custos de Transação e dos princípios do Scientific Commons, o artigo analisa a criação de custos transacionais derivados da produção de patentes e a economia do patenteamento com fundos públicos.

Data da Publicação: Dezembro/2014

Periódico/Editora: Revista de Administração e Inovação

Edição: Volume 11

Palavras-chave: Lei de Inovação Tecnológica; Bayh-Dole Act, sistema de inovação, universidades, patentes, Custos de Transação, Scientific Commons.

http://www.revistas.usp.br/rai/article/viewFile/110254/108817